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BENEFÍCIOS
Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.
Obs: Ver Lei nº 9.012 de 30.03.1995 / Lei 8.036/90 de 11.05.1990
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PIS
LC 26/75 - LC - Lei Complementar nº 26 de 11.09.1975

D.O.U.: 12.09.1975

Altera disposições da legislação que regula o PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL ( PIS ) e o PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO ( PASEP ).
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Salário-família - Regras Gerais de Concessão
Atualizado até Março de 2008
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Seguro-Desemprego - Regras Gerais de Concessão
Comentário - Trabalhista/Previdenciária - 2008/0687


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Vale-Transporte
Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2007/0659
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Tabela de Incidência e não Incidência do FGTS , do INSS e do IRRF
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REMUNERAÇÃO
Banco de horas
Férias individuais
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Horas Extras - Acordo de Prorrogação de Horas
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Remuneração do Trabalho
Salário por tempo, por obra e por tarefa; pagamento em dinheiro ou utilidades; remuneração variável
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Horas Extras, noturno, insalubridade, periculosidade, transferência, tempo de serviço
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