| BENEFÍCIOS |
Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.
Obs: Ver Lei nº 9.012 de 30.03.1995 / Lei 8.036/90 de 11.05.1990 |
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| PIS |
LC 26/75 - LC - Lei Complementar nº 26 de 11.09.1975
D.O.U.: 12.09.1975
Altera disposições da legislação que regula o PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL ( PIS ) e o PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO ( PASEP ). |
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| Salário-família - Regras Gerais de Concessão |
| Atualizado até Março de 2008 |
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| Seguro-Desemprego - Regras Gerais de Concessão |
Comentário - Trabalhista/Previdenciária - 2008/0687
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| Vale-Transporte |
| Comentário - Previdenciário/Trabalhista - 2007/0659 |
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| Tabela de Incidência e não Incidência do FGTS , do INSS e do IRRF |
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| REMUNERAÇÃO |
Banco de horas
Férias individuais |
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| Horas Extras - Acordo de Prorrogação de Horas |
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| Remuneração do Trabalho |
| Salário por tempo, por obra e por tarefa; pagamento em dinheiro ou utilidades; remuneração variável |
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| Horas Extras, noturno, insalubridade, periculosidade, transferência, tempo de serviço |
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